Reconhecimento de paternidade com pedido de alimentos. Pedido de anulação da r. sentença.

Citação que ocorreu corretamente na pessoa do defensor, que tampouco compareceu. Processo procrastinado há quatorze anos em razão do comportamento desleal do apelante. Condenação por litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso improvido.

Preços de alimentos voltam a subir, depois de dois meses em queda

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro, divulgado hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 0,45%, após quatro meses em queda.

Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou que a partir desta quarta-feira (17), o não-pagamento de pensões alimentícias pode ser levado também aos cartórios de protesto com graves conseqüências para os inadimplentes.

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Furto. Cabos telefônicos. Venda para compra de alimentos. Estado de necessidade configurado. Exclusão da ilicitude.

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Ação revisional de alimentos - Ausência de comprovação de mudança no binômio necessidade/possibilidade

Agravo de instrumento. Direito civil. Alimentos. Decisão que determinou o pagamento de alimentos somente em desfavor do pai do alimentado. Obrigação avoenga. Caráter subsidiário e residual.

Encargo originário dos genitores. Precedentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido.

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

LEI Nº 13.305, DE 4 DE JULHO DE 2016

sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

Os Alimentos no Código Civil: Interpretação à luz da Constituição Federal de 1988

Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática albergada pelo Código

Supermercados podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre materiais de limpeza

O entendimento vale para materiais empregados na produção e/ou prestação de serviços no setor de alimentos

Medida provisória prorroga prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador

Regra deverá tratar da portabilidade dos programas, restringir o benefício à compra de alimentos e proibir descontos para empregadores.

Desabilitação irregular de empresa suspende licitação de merenda escolar em São Paulo

Decisão implica suspensão imediata do fornecimento de alimentos a 1.108 escolas, afetando cerca de 320 mil alunos

Justiça mantém decisão que desobriga avó de pagar pensão para netos maiores de 24 anos

De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários.

Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade

De acordo com o projeto mães poderão requerer mais facilmente a provisão de alimentos para os filhos.

Recurso. Agravo de Instrumento.

Interposição contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela requerida para desobrigar o autor ao pagamento de alimentos.

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

A decisão foi unânime

Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda

O colegiado destacou, no entanto, que a execução da dívida pode prosseguir.

Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído

A decisão foi unânime.